TRE-MS nega recursos e oficializa registro de Beto Pereira como candidato

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou recursos do Psol e DC, que pediam a impugnação da candidatura de Beto Pereira (PSDB) à prefeitura de Campo Grande por ter sido condenado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que decretou contas irregulares na gestão do tucano quando foi prefeito de Terenos, município de 17 mil habitantes a 31 km de Campo Grande.

Dessa forma, a candidatura de Beto Pereira foi deferida pela Justiça Eleitoral.

A sessão foi composta pelos desembargadores Carlos Eduardo Contar e Sideni Soncini Pimentel, além dos juízes José Eduardo Chemin Cury, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, Vitor Luís de Oliveira Guibo, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho e Fernando Nardon Nielson.

Os pedidos de impugnações haviam sido negados em 1º grau, mas os partidos recorreram ao TRE-MS, que indeferiu os pedidos dos partidos.

Partidos se basearam na lista de ‘contas sujas’ do TCE-MS

O PSOL e o DC reforçam que a Justiça Eleitoral tem independência para verificar as condições de elegibilidade do candidato e que Beto Pereira possui irregularidades insanáveis em três processos durante sua administração em Terenos.

Sobre a liminares concedidas por conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) indicados por Reinaldo Azambuja, líder do PSDB, – duas delas concedidas pelo ex-secretário do PSDB, Márcio Monteiro, e ex-deputado, Flávio Kayatt – os partidos as consideraram ‘absolutamente irrelevantes’.

“O impugnado [Beto Pereira] foi condenado por irregularidade em processo licitatório no qual houve grave indício de fraude ao princípio da competitividade, além de dano ao erário na execução contratual em processo distinto, no qual foi paga parcela não executada da obra pública contratada, em favor da empreiteira, vícios insanáveis que comprometem a lisura do pleito eleitoral, suficientes para reconhecer sua inelegibilidade”.

Juiz reconhece Beto Pereira na lista dos ‘contas sujas’ do TCE

Em despacho publicado em 29 de agosto, o magistrado considerou “incontroverso que o impugnado figurou em lista de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”. Ou seja, que não há dúvidas quanto ao fato.

A própria defesa do candidato não nega que houve irregularidades nas contas julgadas pelo TCE-MS em relação a sua gestão, porém, alega que as condenações não configuram “ato doloso de improbidade administrativa”. O tucano se aproveitou do tempo de prescrição para se livrar da inelegibilidade.

Sobre um processo na qual Beto Pereira foi condenado a devolver mais de R$ 30 mil aos cofres públicos por pagar empreiteira que executou serviços de pavimentação de forma irregular, a defesa diz que “ato próprio do gestor (contratação e formalização de aditivos) foi declarado regular. E os atos que não o foram diziam respeito à incompletude de execução, que não dizem respeito especificamente ao gestor”.

Em outra sentença, o TCE-MS ordenou a devolução de R$ 71.263,00 por irregularidades em licitação, a defesa de Beto tenta livrar o ex-prefeito de Terenos, sem negar as irregularidades. “Por fim, no tocante ao TC/24624/2012, constou expressamente que ‘o procedimento licitatório não atende às disposições legais, porém a formalização e execução financeira se encontram em consonância com as normas de licitações, contratações públicas e de direito financeiro’, o que também demonstra a inexistência de perda patrimonial efetiva exigida”.

Beto Pereira foi condenado pelo TCE-MS por irregularidades em Terenos

Humberto Rezende Pereira foi condenado por irregularidades flagradas em contratos e decisões que tomou quando era prefeito de Terenos. São três processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas e Beto inclusive briga na justiça para adiar o pagamento de uma das multas.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, confirmou que Beto Pereira está na lista porque quando foi prefeito de Terenos teve “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, com imputação de débito e por decisão irrecorrível”.

Com a ‘ficha suja’, Beto recorreu a conselheiros nomeados pelo ex-governador e presidente regional do PSDB, Reinaldo Azambuja, para conseguir uma liminar ‘preventiva’ que suspende os efeitos das decisões.