Em meio a uma série de ações na Justiça alegando dificuldades econômicas, o Consórcio Guaicurus faturou R$ 195.645.188,20 no período de um ano, entre março de 2023 e abril de 2024. As informações constam em documento da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) a que o Jornal Midiamax teve acesso.
Dessa forma, uma das maiores brigas dos empresários detentores de contrato de R$ 3.441.716.248,00 para explorar o transporte público de Campo Grande é o aumento da tarifa técnica, que está, atualmente, em R$ 5,95 para R$ 7,79. Esse é o valor que a concessionária quer que o município pague por usuário – feito por meio de subsídios.
Então, tabela da Agetran, de monitoramento da demanda transportada, aponta que são cerca de 2,3 milhões de bilhetes vendidos ao mês. Portanto, esse quantitativo rende uma média de R$ 163 milhões mensais ao Consórcio.
Além disso, ainda há receita com a subvenção, valor pago pelo município, que está na casa dos R$ 2,3 milhões mensais. Nesse sentido, outra fonte de renda das empresas de ônibus é o chamado busdoor, que é a publicidade veiculada nos ônibus. Essa forma de lucro gera pouco mais de R$ 23,1 mil ao mês e rendeu R$ 324,6 mil em um ano.
Apesar da receita milionária e de um laudo pericial feito em determinação judicial apontar evolução de 21,75% entre os anos de 2012 e 2019 – primeiros sete anos de concessão -, o Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 272 mil para nova empresa elaborar outra avaliação. Assim, a Justiça acatou o pedido, que nomeou o IBEC Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos LTDA) para produzir novo laudo.
Ainda no bojo do mesmo processo, o Consórcio Guaicurus alega à Justiça que a prefeitura de Campo Grande deve pagar mais R$ 6.561.637,74, referentes a valores pendentes.
Consórcio recebe subsídios milionários, tem isenção de imposto e quer aumento da tarifa
Flagra de ônibus de 2012 circulando em Campo Grande (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)
Apesar de oferecer serviço precário aos passageiros, com ônibus velhos e atrasos em linhas, o Consórcio Guaicurus obtém vantagens milionárias. Uma delas é o subsídio do poder público, que aumentou esse ano.
A prefeita Adriane Lopes sancionou nesta semana aumento do repasse ao Consórcio, que saltou de R$ 16 milhões para R$ 19 milhões ao ano. Assim, somado aos valores repassados pelo Estado, a cifra pode chegar a R$ 31,5 milhões neste ano.
Também já está em vigor a renúncia fiscal da prefeitura de Campo Grande sobre o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) por parte do Consórcio. Isso significa que as empresas de ônibus deixarão de pagar cerca de R$ 10,6 milhões em impostos aos cofres públicos.
Diretor diz que só tira ônibus velhos das ruas se passe subir pela 2ª vez no ano
Os passageiros do transporte público de Campo Grande, que viram a tarifa subir de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março deste ano, podem ter que amargar novo aumento ainda esse ano, se depender do Consórcio Guaicurus.
Essa é a condição imposta pelo diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, para que a concessionária retire de circulação ônibus velhos – com 12 anos de uso -, apesar de manter a frota renovada ser uma obrigação presente no contrato bilionário.
Diretor do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira. (Ana Laura Menegat, Jornal Midiamax)
“A renovação da frota, que hoje o Consórcio está impedido de fazer, é pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, disse ao Jornal Midiamax.
Questionado se ocorreria renovação da frota neste ano, o diretor do grupo respondeu que não há possibilidade de comprar novos veículos sem fazer o reajuste do valor que é repassado ao Consórcio Guaicurus. “A gente depende da implantação da tarifa técnica [de R$ 7,79]”, defendeu.
Confira nota divulgada pelo Consórcio:
“Inicialmente, é importante destacar que o valor mencionado, referente ao faturamento de mais de R$195 milhões em um ano, reflete não apenas a receita bruta da empresa, mas também engloba os extensos custos operacionais inerentes à prestação de um serviço de transporte público de qualidade. Estes incluem manutenção de veículos, salários de colaboradores, investimentos em tecnologia e infraestrutura, bem como outros custos fixos e variáveis que são essenciais para manter e melhorar o serviço prestado à população.
Além disso, o contexto pandêmico dos últimos anos impôs desafios sem precedentes ao setor de transporte público, com uma significativa redução no número de passageiros e, consequentemente, nas receitas. A solicitação de apoio financeiro ao poder público, portanto, não se deve a uma gestão ineficiente ou a uma busca por vantagens indevidas, mas sim a uma necessidade real de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente em um momento de recuperação econômica e social.
O Consórcio Guaicurus reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade social, estando sempre aberto ao diálogo com todas as partes interessadas, incluindo o poder público, passageiros e a sociedade em geral. Entendemos que o transporte público é um direito essencial e um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades, e estamos comprometidos em contribuir ativamente para este objetivo.
Continuaremos a trabalhar incansavelmente para oferecer um serviço de transporte público seguro, eficiente e acessível, e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer informações adicionais que sejam necessárias”.
*Matéria editada às 13h12 em 15/05/2024 para acréscimo de posicionamento
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