Com ‘vai e vem’ de ações da Laços Ocultos, delatora foragida tenta se livrar de mandado de prisão
Empresária acusada de fazer parte de esquema de fraudes em licitações em Amambai pede revogação de mandado
Gabriel Maymone –
Ouvir Notícia Pausar Notícia Equipes durante cumprimento de mandados da Operação Laços Ocultos, em Amambai (Divulgação)
Enquanto ações referentes à Operação ‘Laços Ocultos’ aguardam decisões do juiz Daniel Raymundo da Matta, a delatora do esquema, empresária – que está foragida – Joice Mara Estigarribia da Silva, apresentou pedido de revogação de mandado de prisão expedido contra ela.
Ela é proprietária da empresa Empresa J&A Construtora, apontada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) como uma das empresas usadas pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) para fraudar licitações em Amambai – município distante 354 km de Campo Grande.
À Justiça, a defesa da delatora alega que a ordem de prisão expedida na última terça-feira (30) ocorreu após a 3ª Vara Criminal remeter o processo de volta para a Vara de Amambai. A alegação é de não ter competência para julgar o caso.
“Assim, requer-se à Vossa Excelência que determine a revogação do mandado de prisão expedido em desfavor de Joice Mara Estigarribia da Silva, determinando-se o cumprimento da decisão de revogação da prisão”, finaliza a defesa.
Em consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há mandado de prisão contra a empresária por ordem da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal.
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A juíza Eucélia recebeu os processos relativos ao caso após o julgamento de HC (habeas Corpus) da 3ª Câmara Criminal, mas entendeu não ter competência para a análise. “Deixo de analisar a presente, uma vez que não abrangida pela competência deste Juízo, conforme Provimento162/208/TJMS1 e em atenção a própria decisão do Tribunal de Justiça acima indicada, cabendo ao Juiz da Comarca Criminal de Amambaí -competente para a ação principal – a análise e julgamento”, diz em trecho da decisão.
Petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai. Caso o pedido seja aceito, o ex-vereador e a empresária podem voltar para a prisão.
“O GAECO, na qualidade de custos juris, reitera integralmente os argumentos ministeriais lançados durante fase investigativa e requer a convalidação de todas as medidas cautelares e de produção probatória concedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Amambai, pleiteando, inclusive, a renovação dos mandados de prisão dos envolvidos”.
Ex-vereador comandava esquema de fraudes em licitações em Amambai
As investigações contra o então vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.
Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.
Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.
As investigações apontam o ex-vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.
Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.
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