Com falta de medicamentos essenciais, Farmácia Básica de Bandeirantes é investigada
Situação envolve a ausência de mais de 170 medicamentos obrigatórios, listados na Remume
Beatriz Magalhães –
Ouvir Notícia Pausar Notícia Imagem Ilustrativa (Foto: Arquivo, Midiamax)
A falta recorrente de medicamentos essenciais na Farmácia Básica de Bandeirantes, município 72 quilômetros de Campo Grande, levou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) a abrir um inquérito civil para investigar o problema.
A situação envolve a ausência de mais de 170 medicamentos listados na Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) obrigatórios, segundo portaria municipal
Explicações
O Ministério Público notificou a Prefeitura de Bandeirantes, que agora tem 10 dias úteis para apresentar justificativas sobre o desabastecimento.
O documento, publicado em Diário Oficial desta quinta-feira (26), pede uma explicação detalhada das razões para a falta de medicamentos, além de questionar o possível descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2017, que já previa ações para garantir o abastecimento da farmácia.
Caso a prefeitura não apresente uma justificativa convincente ou não demonstre empenho em resolver o problema, o MPMS poderá tomar medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública para forçar o município a regularizar a situação.
Câmara Municipal também cobrada
Além da Prefeitura, a Câmara Municipal de Bandeirantes foi notificada sobre a abertura do inquérito, para que apresente as informações que julgar pertinentes sobre o caso.
Município também é investigado por falhas no Portal da Transparência
Ainda de acordo com Diário desta quinta (26), a promotoria também instaurou inquérito para apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município de Bandeirantes. A investigação tem como foco falhas na divulgação de informações públicas e na resposta às solicitações enviadas pelo e-SIC, além de instabilidades no sistema.
De acordo com documento, tanto a Prefeitura quanto a empresa responsável pelo sistema, Quality Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ N.° 05.373.364/0001-30, devem encaminhar ao Ministério Público informações sobre contratos, medidas adotadas para solucionar as instabilidades e justificativas sobre a ausência de documentos e respostas às solicitações dos cidadãos.
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