Prefeito afastado de Japorã pode ser condenado por enriquecimento ilícito e improbidade
O prefeito chegou a ser condenado por captação ilícita de votos nas eleições de 2016
Renata Portela –
Ouvir Notícia Pausar Notícia Letreiro em Japorã (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal)
Afastado após condenação por captação ilícita de votos nas eleições de 2016, o ex-prefeito de Japorã, Vanderley Bispo, pode ser condenado em nova ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O processo está em fase final para julgamento.
O promotor André Luiz de Godoy Marques pediu a condenação do ex-prefeito, bem como de Marli Vieira Ferro, José Batista Porto, Fabiano Cândido Sobral, Andréia Pereira de Souza e Daiane Vilharva Cáceres Franzoni.
Nas alegações, o promotor relata que em 2016 o grupo se associou para enriquecimento ilícito, a partir do desvio de dinheiro público. Entre os fatos apontados, está o desvio de dinheiro direcionado para obra de um poço e também para compra de cestas básicas.
Só com as cestas básicas, os servidores teriam desviado mais de R$ 50 mil. O pedido é de condenação por improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e o ressarcimento de R$ 126 mil, no valor já corrigido.
Também é feito pedido de suspensão dos direitos políticos dos acusados. As alegações finais foram apresentadas em setembro e é aguardada manifestação da defesa dos réus, para o julgamento.
Afastado
Decisão do presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, proferida em outubro de 2019, determinou o cumprimento de determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo afastamento do ex-prefeito.
Também foram afastados o vice Gilvan Antônio Perin e a vereadora Daiana Vilharva. O trio foi condenado pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, Guilherme Henrique Berto de Almada.
Na decisão de primeira instância, o magistrado julgou ter ocorrido desvio de verbas públicas para uso em campanha, simulação de reforma do prédio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), simulação de compras de uniformes escolares, uso da máquina administrativa para promoção pessoal, distribuição de cestas básicas a famílias indígenas e reforma de poço artesiano em assentamento.
Eles recorreram ao TRE-MS, mas a cassação dos diplomas foi mantida. Foram então ao TSE, que negou seguimento ao recurso que determinou a execução imediata da decisão proferida no âmbito estadual, seguindo pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.
Ganhou cargo
Em decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em janeiro de 2020, Vanderley Bispo de Oliveira foi cedido da Sefaz (Secretaria de Fazenda) para atuar como diretor técnico do Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul).
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado autorizava a cedência de Vanderley do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, lotado na Sefaz, para o Conisul, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.
O Conisul atende outras 14 cidades da região sul de Mato Grosso do Sul. São elas: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.
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