Com volta de relator, STJ decide hoje se mantém cisão de ação por corrupção contra Reinaldo
Recurso do MPF contra desmembramento do processo está na pauta da sessão da Corte Especial
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Ouvir Notícia Pausar Notícia A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem na pauta da sessão de hoje (1º) o julgamento do recurso contra o desmembramento da Ação Penal 980, que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O colegiado vem adiando a análise do agravo regimental do MPF (Ministério Público Federal) há quase três meses. Isto porque o relator do feito, ministro Félix Fischer, esteve ausente das sessões.
No início do mês, o decano teve aprovada uma licença médica válida até a última segunda-feira (28). Em tese, Fischer pode voltar à Corte Especial nesta quinta-feira. Os ministros do colegiado também se reuniram ontem (30), mas Félix Fischer não compareceu.
O recurso do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.
A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.
O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.
Filho de Reinaldo e conselheiro do TCE integram núcleo-duro do suposto esquema
Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.
Apresentada em outubro do ano passado, a denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o tucano era o chefe desta organização, instalada no Poder Executivo estadual. No comando do esquema, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.
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