Com relator ausente, Corte Especial do STJ adia mais uma vez julgamentos envolvendo Reinaldo

Embora pautados, os julgamentos de dois recursos envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foram adiados mais uma vez pela Corte Especial. O colegiado se reuniu hoje (19), em duas sessões, mas não analisou as apelações em nenhuma delas.

Estavam pautados o recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra o desmembramento da Ação Penal 980 – no qual o tucano é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa -,bem como o pedido de Reinaldo pelo desbloqueio dos valores indisponibilizados pela Justiça quando da deflagração da Operação Vostok.

Relator dos dois processos, o ministro Félix Fischer não compareceu às sessões. Ele também não atendeu aos três encontros anteriores, quando o agravo regimental do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 foi levado à mesa para julgamento, e acabou não apreciado.

Com o adiamento, a tendência é que os recursos voltem a ser pautados para a próxima sessão da Corte Especial, no dia 2 de junho.

Entenda as apelações adiadas

O recurso do MPF contra a  cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.

A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.

O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.

Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.

Apresentada em outubro do ano passado, a denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o tucano era o chefe de uma organização criminosa instalada no Poder Executivo estadual. No comando do esquema, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.

Valores foram bloqueados após a Operação Vostok

A soma destes valores – R$ 277 milhões -, levantados pelas investigações da Polícia Federal, foi bloqueada pela Justiça quando da deflagração da Operação Vostok, em 2018. O pedido de Reinaldo Azambuja para reaver os recursos também estava na pauta de julgamento da sessão de hoje da Corte Especial.

O agravo regimental tramita no tribunal desde 2019 e chegou a ser pautado algumas vezes, mas acabou não apreciado pelos ministros do STJ.

Além de dinheiro do próprio governador, a Justiça também determinou o bloqueio de bens da família de Reinaldo, como da primeira-dama Fátima Souza e Silva e seus três filhos, Rafael, Tiago e Rodrigo Souza e Silva. Este último chegou a ser preso quando da deflagração da Vostok.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o ministro Félix Fischer atendeu um pedido do tucano e autorizou o desbloqueio de R$ 1,4 milhão, valor declarado em conta bancária.