Projeto que reduz tempo na carreira militar e amplia isenção de contribuição volta ao Governo do Estado
A proposta estava pautada em 2ª discussão em sessão plenária desta quinta-feira (19), mas após receber emendas, voltou ao Executivo
Mariane Chianezi, Beatriz Magalhães –
Ouvir Notícia Pausar Notícia Após receber emendas, o Projeto de Lei Complementar 8/2024 voltou ao Governo do Estado. A proposta estava pautada para ser discutida em segunda votação na Assembleia Legislativa, mas depois de retificações, deverá ser novamente analisada.
Conforme consta no sistema da Alems, a proposta do Executivo, que visa reduzir o tempo na carreira militar e ampliar a isenção de contribuição dos servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, recebeu sete emendas. Com isso, parlamentares deverão negociar a aprovação da lei com as alterações junto ao governo.
Ao ser aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta quarta-feira (18), o relator, Pedro Caravina (PSDB), explicou o objetivo da lei.
“São dois assuntos. Reduz os níveis, os militares e bombeiros estaduais irão atingir o nível final em menos tempo, e também a isonomia com o projeto que apresentamos recentemente, ampliando de um para três salários mínimos o valor de incidência da contribuição ao Sistema de Proteção Social dos Militares da Reserva, dos Reformados ou de Pensionistas acometidos de doenças incapacitantes, tal como o dos civis aprovada recentemente neste Parlamento”, explicou.
Outros projetos aprovados em sessão
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 53 de 2024, que estabelece diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo. De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), a proposta segue para redação final, pois recebeu emendas.
O objetivo do projeto é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.
Do Executivo, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 183 de 2024, que autoriza a doação de imóvel do Estado de Mato Grosso do Sul ao município de Camapuã.
Por fim, duas proposições que tratam de honrarias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 13 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB) concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Rodolfo dos Santos Bezerra.
Já o Projeto de Resolução 28 de 2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a José Roberto Tadros.
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