LDO 2025: Prefeitura quer autorizar encerramento de obras com até 10% de execução

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão da próxima quinta-feira (5), quatro vetos do Poder Executivo ao Projeto de Lei 11.306/2024, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Em um destes vetos, a Prefeitura quer manter o texto que autoriza o executivo a encerrar uma obra que não tenha alcançado 10% de execução. 

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A Mesa Diretora apresentou uma emenda na LDO 2025 que proíbe o encerramento da obra pública, independentemente da fase em que esteja, mas a Prefeitura quer vetar este dispositivo. 

Quais são os vetos?

Após a aprovação dos vereadores, o texto seguiu para sanção ou veto da prefeita. O projeto voltou com veto em quatro pontos, incluindo sobre o encerramento de obras e do setor cultural. 

Confira quais são os quatro vetos parciais do Poder Executivo ao PL que trata sobre a LDO:

• 1,5% (um e meio por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal destinado às ações de fomento, com ênfase na formação, na difusão, na qualificação de equipamentos e serviços e na valorização do patrimônio e identidades culturais, custeio, editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, devendo constar anexo próprio, de forma que fique evidenciado o cumprimento deste dispositivo legal. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). 
• Modifica o inciso I, do art. 12: Abrir créditos suplementares até o limite nela especificado, com prévia autorização do Poder Legislativo, conforme previsto no Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal. A proposta é do vereador Prof. André Luis (PRD).
• Modifica o inciso I, do § 2°, do art. 23: Art. 23, §2°, I – à custa da anulação de projetos de investimentos em andamento, seja qual for a fase de execução. A proposta é da Mesa Diretora.
• Acrescenta o Art. 23-A 32 Art. 23-A – As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional de investimentos, de serviços públicos, bem como o de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais. A proposta é do prof. André Luis. 

Orçamento de R$ 6,8 bilhões

Os parlamentares aprovaram, em 11 de julho deste ano, o relatório e o PL que trata sobre a LDO. Está prevista uma receita estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, cerca de 4% maior em relação ao orçamento deste ano, de R$ 6,5 bilhões.

Foram apresentadas, inicialmente, 171 emendas pelos vereadores. Algumas não atenderam aos requisitos legais ou foram aglutinadas por repetição, totalizando 113 emendas ordinárias entregues no relatório à Mesa Diretora no fim de junho. 

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