Fundo Municipal de Políticas Penais e outros quatro projetos são aprovados pelos vereadores
Vereadores de Campo Grande aprovaram cinco projetos na sessão desta quinta-feira (19)
Thalya Godoy –
Ouvir Notícia Pausar Notícia Câmara de Vereadores Campo Grande. (Divulgação CMCG)
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos na sessão desta quinta-feira (19). Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.405/24 que cria o Fundo Municipal de Políticas Penais. A autoria é do Poder Executivo.
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Também foi aprovado o projeto de lei complementar n. 930/24, de autoria do Executivo Municipal, que veda ato infralegal que transforme cargos efetivos no município de Campo Grande.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL n. 11.414/24, que altera dispositivo da lei n. 7.222, de 15 de abril de 2024. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, altera a denominação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Novos Estados para Emei Prof.ª Marly Sant’ Anna Pinheiro.
Os vereadores aprovaram o PL n. 11.415/24, que altera dispositivos da lei n. 7.280, de 15 de julho de 2024, e altera a denominação da Emei Jd. Inápolis para Emei Prof.ª Dulce Coutrim de Freitas. A proposta também é da Mesa Diretora.
Os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, o projeto de resolução 555/24 que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n. 1.377/23. A proposta visa alterar a denominação da honraria para Medalha Legislativa “Pastor Gomes”, em homenagem ao Dia Municipal do Obreiro Evangélico. A proposta é do vereador Gilmar da Cruz (PSD).
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