Justiça marca audiência em processo que julga demissão de vereador da Polícia Civil de MS

A 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande marcou para o dia 13 de abril uma nova audiência de instrução e julgamento na ação que o vereador Tiago Vargas (PSDB) move contra o Estado de Mato Grosso do Sul por sua demissão da Polícia Civil em julho de 2020. A expulsão da corporação impediu o parlamentar de ser diplomado e empossado deputado estadual.

A defesa de Vargas ingressou com o procedimento comum cível em julho de 2019 e pediu a anulação de 11 PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) por transgressões disciplinares e a proibição da instauração de novas sindicâncias, além de indenização por danos morais de R$ 20 mil por cada PAD.

Na época, o então investigador alegou que era perseguido pelo Governo do Estado por fazer críticas a políticos. Ele chegou a ser processado pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por ofensas publicadas em redes sociais.

Em abril de 2019, o então investigador foi atendido na Ageprev (Agência de Previdência). Um dos membros da junta era o então vereador Lívio Leite (PSDB), médico e perito da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Lívio apresentou a Vargas um vídeo no qual ele aparecia fazendo um discurso em um sindicato, contrariando sua versão de estar enfrentando problemas de saúde mental. 

Em seguida, o então servidor se exaltou, ofendeu o servidor e, na saída, chutou uma mesa contra a parede. O fato levou à abertura de outro PAD, que resultou na demissão.

Naquele mesmo ano, ele foi eleito vereador na Capital, sendo o mais votado naquele pleito.

Juíza convoca delegados para audiência

Após ser expulso da Polícia Civil, Vargas pediu a reintegração ao serviço público, mas a Justiça negou. Em 2022, ele se candidatou a deputado estadual, e a demissão levou à impugnação do registro. Mesmo eleito, ele foi impedido de ser diplomado e tomar posse.

Após as eleições, uma primeira audiência foi realizada, em dezembro. O advogado do vereador, Ronei Barbosa de Souza, pediu a dispensa de uma testemunha. Com ausência de outro depoente, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro designou nova audiência.

Em janeiro, a nova audiência foi marcada para 13 de abril, às 16h15, no Fórum Heitor Medeiros. Na noite de sexta-feira (3), a procuradora do Estado, Arlethe Maria de Souza, confirmou o recebimento da intimação.

A magistrada determinou à Polícia Civil que sejam dispensados do serviço para comparecer à audiência os delegados Márcio Custódio, Sérgio Duarte e Clever Fante Esteves, além de um investigador.

Devido à mudança de gestão no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o novo titular da 3ª Vara de Fazenda Pública é o juiz Fernando Paes de Campos.