Assembleia Legislativa aprova doação de imóveis para Ageprev e outros dois projetos
Sessão da Assembleia foi realizada nesta terça-feira (6)
Dândara Genelhú –
Ouvir Notícia Pausar Notícia Palácio Guaicurus, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. (Foto: Arquivo, Alems)
Em sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputados estaduais aprovaram três projetos nesta terça-feira (6). Entre elas o projeto de lei 164/22 que autoriza o Governo do Estado a doar imóveis à Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
O projeto de autoria do Executivo segue para sanção após aprovação em segunda discussão. Os parlamentares também apreciaram em segunda discussão o projeto de lei 128/22.
A matéria que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica e Comorbidades Associadas, foi aprovada e segue para sanção.
O projeto de lei 111/22, institui em Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária. A proposta foi aprovada em redação final pelos deputados.
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