Segunda mais antiga de Mato Grosso do Sul, a comarca de Paranaíba comemora 150 anos de instalação, em 2024. A circunscrição atua, ininterruptamente, desde 1874. Contudo, a história do judiciário em Paranaíba tem início muito antes, quando o território ainda era juridicamente integrado à Cuiabá.
Contudo, para contar a história do poder judiciário no local, se faz necessário recobrar um pouco da história do próprio município. Paranaíba foi fundada em 1838, mas começou como um distrito administrativo subordinado à Cuiabá — capital da província de Mato Grosso.
Posteriormente, em 1850, o distrito incorporou-se ao município de Corumbá. Já em 1857, o território recebeu o nome de Sant’Ana do Paranaíba, quando foi elevado à condição de Vila e desmembrado de Corumbá. Só em 13 de julho de 1984 recebeu o título de cidade, porém mantendo o nome de Sant’Ana do Paranaíba.
Em 1938, o nome da cidade teve redução para Santana, mas não durou muito. No ano seguinte, a cidade recebeu o nome de Paranaíba, retirando a alusão à Nossa senhora de Santana.
O Judiciário em Paranaíba
Inicialmente, instituiu-se o pertencimento da comarca de Sant’Ana do Paranaíba ao foro de Cuiabá, pela Lei n°1, de 30 de maio de 1857. Contudo, em agosto de 1864, Sant’Ana do Paranaíba foi elevada à categoria de juizado municipal, ainda ligada à província do Mato Grosso.
Somente em 4 de maio de 1873 houve a criação de uma comarca própria para Paranaíba. Contudo, a instalação da circunscrição ocorreu um ano depois. E com a divisão do estado de Mato Grosso, em 1977, Paranaíba passou a ser uma das 24 comarcas do novo Estado de Mato Grosso do Sul.
A comarca foi elevada para segunda entrância — jurisdição de tamanho intermediário — em 23 de dezembro de 1935. Em 1938, ocorreu seu rebaixamento à primeira entrância. Contudo, em 6 de dezembro de 1948, voltou novamente a atuar em segunda entrância. Atualmente, a comarca possui duas varas cíveis e uma criminal.
Da esquerda para a direita: Dr. Antonio Hans, Dr. Ataíde Monteiro, procurador de Justiça do Estado, Dr. Ovídio Pereira e último, Promotor de justiça de Aparecida Taboado.(Divulgação, TJMS)1° Tribunal do Júri do Estado ocorreu em Paranaíba
Apesar da instalação da comarca acontecer em 1874, o primeiro Tribunal do Júri do estado ocorreu no território de Paranaíba, em 18 de maio de 1869. A cerimônia reuniu diversas autoridades da época, e ficou registrada em uma declaração de Almirante Augusto João Manuel Leverger, conhecido como Barão de Melgaço.
Os réus eram João Vitoriano de Melo e Felisbino Alves da Silva. A sessão foi realizada pelo juiz Sebastião Rodrigues de Queirós, tendo como promotor público Carlos Bernardes Ferreira, e como escrivão Leopoldino Itapúra Nascimento. Doze cidadãos compunham o jurado da sessão.
Fizeram parte do Corpo de Jurados: Cândido Francisco de Ananias, Teotônio Calixto de Moraes, Joaquim José de Souza, José da Silva Borges, Francelino Rodrigues Ramos, Manoel Alves Ferreira, Manoel Martins Teixeira, João da Cruz Rezende, João José Castro, Manoel Jorge da Silva, Antônio Rodrigues de Macedo e Carlos Ferreira de Castro. Os réus foram absolvidos.
Nessa época, o local ainda era Vila Sant’Ana do Paranaíba, um pequeno povoado com aproximadamente 800 habitantes, conforme descrição do Visconde de Taunay. Tinha “três ou quatro ruas bem alinhadas, uma matriz em construção, muitos lustres, o tipo melancólico de uma vila em decadência, o silêncio por todos os lados, crianças anêmicas, mulheres descoradas e homens desalentados”.
Em 2022, a população chegou em 40.957 habitantes, segundo dados do Censo Demográfico. E atualmente, o volume processual na comarca em 2024 é de mais de 16 mil processos em andamento.
Evento comemorativo de 150 anos
Para comemorar o aniversário da comarca, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) preparou uma programação especial, nesta sexta-feira (18). Dentre as ações previstas, está a instalação de um totem de mármore, com os nomes de todos os magistrados que atuaram na comarca. A escultura ficará em frente ao Fórum de Paranaíba.
No mesmo dia, às 10h30, haverá a inauguração de placas de metal que ficarão no passeio público, também em frente ao Fórum. As placas contam a passagem do Poder Judiciário no local. Também haverá o lançamento de um selo comemorativo, além do livro “Rastros da História: 150 anos da Comarca de Paranaíba”, pela Assessoria de Gestão Documental e Memória, em parceria com a Secretaria de Comunicação do TJMS.
Dando sequência às comemorações, o público poderá conferir uma exposição, que conta a história e fatos pitorescos, por meio de documentos importantes. Além disso, ocorrerá o preenchimento de uma capsula do tempo com mensagens, documentos ou pequenos objetos de magistrados, servidores, autoridades em geral, estudantes e cidadãos interessados.
A cápsula ficará afixada em uma parede do Fórum, e a sua abertura acontecerá em 2074, na comemoração de 200 anos da comarca.
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