Invasões e acampamentos são debatidos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na última semana, conforme o TJMS, em sua segunda reunião do ano, na sede da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em Campo Grande.
O encontro foi presidido pelo desembargador Eduardo Machado Rocha e contou com a presença de autoridades como o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Ainda conforme o TJMS, a reunião teve como objetivo promover a troca de informações entre a Comissão e a Sejusp, com foco no mapeamento de acampamentos e invasões no Estado.
Durante a discussão, foi enfatizado que a Sejusp se comprometeu a fornecer ao TJMS todas as informações necessárias sobre as invasões, com a colaboração de Antônio Carlos Costa Mayer, superintendente de Inteligência de Segurança Pública. Além disso, o desembargador Eduardo Machado Rocha esclareceu que questões envolvendo invasões indígenas devem ser tratadas em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já que a Justiça Federal é a responsável por esses casos.
Outro ponto relevante abordado foi a existência de uma lei estadual que proíbe a formação de acampamentos à beira de rodovias estaduais. O magistrado destacou que, ao identificar tais situações, a Secretaria realiza notificações e busca a mediação para coibir a montagem de acampamentos.
A juíza Sandra Artioli, integrante da Comissão, relatou que a atuação da Comissão tem sido eficaz em suas intervenções. Ela mencionou que, ao receber pedidos de reintegração, a Comissão suspende a ação e realiza visitas técnicas para buscar uma solução adequada, muitas vezes resultando em acordos entre as partes envolvidas.
Ao fim da reunião, todos os envolvidos reafirmaram o compromisso da Comissão Regional de Soluções Fundiárias em trabalhar de forma colaborativa e eficaz em prol da solução de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.
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