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Campo Grande cria comitê para reestruturar políticas habitacionais
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Campo Grande cria comitê para reestruturar políticas habitacionais

O comitê surgiu da necessidade de estabelecer políticas públicas que garantam a ocupação adequada dos imóveis em Campo Grande
Lethycia Anjos -
Habitação (Imagem ilustrativa, Midiamax)

Em decreto publicado no Diogrande desta quinta-feira (3), a prefeitura de instituiu o Comitê de Segurança Habitacional para discutir e aprimorar os projetos relacionados aos comodatos, loteamentos, programas sociais e outras iniciativas voltadas à habitação no município.

A medida, assinada pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP), baseia-se na necessidade de estabelecer políticas públicas que garantam a ocupação adequada dos imóveis e promovam maior eficiência, e eficácia na gestão dos recursos públicos, a fim de assegurar os direitos dos munícipes.

O Comitê de Segurança Habitacional contará com nove membros titulares e um número igual de suplentes, representando as seguintes secretarias e órgãos:

  • 1 representante da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais);
  • 1 representante da Secretaria Especial da Casa Civil;
  • 1 representante da (Agência Municipal de e Planejamento Urbano);
  • 1 representante da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável);
  • 1 representante da (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários);
  • 1 representante da Sear (Secretaria Especial de Articulação Regional);
  • 1 representante da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos);
  • 1 representante da PGM (Procuradoria-Geral do Município);
  • 1 vereador indicado pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Além disso, um Regimento Interno elaborado pelos membros e posteriormente aprovado pela prefeita, irá definir as atribuições e competências complementares do comitê.

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