Não conseguiu vaga em Emei de Campo Grande? Saiba como garantir os direitos da criança
Responsáveis podem abrir reclamações em órgão público em qualquer momento do ano letivo
Karina Campos –
Ouvir Notícia Pausar Notícia Pais e responsáveis procuram defensoria (Stephanie Dias, Midiamax)
A lista de designação de matrículas para Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) de Campo Grande já está disponível para consulta, com mais de 6,3 mil vagas. Responsáveis que não conseguiram matricular o aluno, ou que não tiveram a necessidade atendida para a criança neste ano letivo, podem procurar os direitos através de serviços públicos.
Somente em janeiro, o Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) registrou 410 solicitações para vagas de Emeis na Capital, o que corresponde a um aumento de 11% comparado ao mesmo período de 2023, quando houve 367 pedidos na unidade.
A Defensoria Pública realizou um mutirão de atendimento no dia 27 de janeiro, cerca de 204 pessoas registraram reclamações por não conseguirem uma vaga desejada. Já no ano passado, o núcleo atendeu 1.546 solicitações de vagas para Emeis e escolas públicas, sete mutirões de vagas em Campo Grande que somaram mais 1.179 atendimentos. Ao todo, incluindo os mutirões, foram 2.725 atendimentos e 1.902 ações distribuídas.
Como ajuizar uma ação?
Segundo a Defensoria, é necessário primeiro ter feito o pedido da vaga, na Secretaria de Educação, ou seja, a matrícula ou cadastro de pré-matricula. Caso não conseguir a oportunidade, ou não ter a necessidade atendida, o responsável deve acessar a plataforma de agendar o atendimento, clique aqui.
“Os atendimentos estão sendo somente agendados por conta da alta demanda nesse período. É importante ressaltar, que antes de dar início à ação, a Defensoria encaminha um ofício na tentativa de solucionar a questão de forma administrativa. Com relação aos documentos, eles são requeridos durante o agendamento na plataforma da Defensoria”, explica o órgão.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino, reforça que todos os procedimentos instaurados tiveram êxito. “Foram disponibilizadas as vagas e, em muitos casos, conseguimos administrativamente”.
Obras para ampliar vagas
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que estão sendo oferecidas 6.369 vagas naturais nas Emeis de Campo Grande, em 2024. Continua sendo feito o encaminhamento das vagas remanescentes.
“Está em andamento a construção de 166 novas salas nas escolas da REME (Rede Municipal de Ensino), gerando assim mais 6.600 novas vagas nas escolas municipais. As obras nas Emeis do Jardim Inápolis e São Conrado estão em andamento e serão entregues também neste ano, ampliando também o número de vagas”.
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