Governo amplia Programa de Aprendizagem Profissional para estudantes da rede estadual

Mato Grosso do Sul passa a ter Programa de Aprendizagem Profissional para todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino. O intuito é oferecer formação técnico-profissional para jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

As unidades escolares e os centros de educação profissional serão responsáveis pelas atividades teóricas e práticas supervisionadas do PAP-MS, devendo ser cadastradas como entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica perante o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Dentro do programa, o estudante será considerado menor aprendiz e pode celebrar contrato de aprendizagem com um empregador a fim de desenvolver, em ambiente de trabalho, as tarefas necessárias para a sua formação técnico-profissional, de acordo com o previsto no art. 428 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Na época, o Programa atende 80 jovens em sete empresas em Campo Grande, e outros 113 em 14 organizações no município de Três Lagoas.

Os jovens contratados ainda possuem todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, tais como carteira assinada, salário-hora, férias remuneradas, etc. O contrato tem a duração máxima de 24 meses, exceto ao aprendiz da educação especial.

✅ Siga o @midiamax no Instagram

Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰

🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!

🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada! 🚀