Cobrança do novo DPVAT junto ao licenciamento só em 2026 em MS

A cobrança do SPVAT (Seguro de Proteção à Vida e Acidentes no Trânsito), antigo DPVAT, deve ficar a cargo da Caixa Econômica Federal em 2025. O governo de Mato Grosso do Sul vai estudar, futuramente, um convênio para aderir à cobrança ao licenciamento, mas isso só em 2026.

O tributo federal, suspenso em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, volta a ser obrigatório em 2025 e atrelado ao licenciamento de veículo. Aliados ao ex-presidente transformaram a cobrança do seguro em ato político, sendo que alguns governadores de direita disseram que não vão aderir à cobrança.

Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul afirma que “irão avaliar possibilidades que ofereçam soluções ao cidadão sul-mato-grossense, mas um eventual convênio só teria validade a partir de 2026”.

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores. (Com Agência Brasil)

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