Aguardando sanção, estratégia para imunizar estudantes em escolas já funciona em MS, mas enfrenta desafios

Aprovado do Senado Federal no último dia 21, projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas é visto na prática em Mato Grosso do Sul, onde a vacinação em ambiente escolar já é uma realidade.

Mas, há desafios a serem vencidos para que as metas de vacinação sejam efetivamente atingidas: o consentimento dos pais. Isso porque, em Campo Grande e no interior, é necessária a autorização por escrito, ou a presença física da pessoa responsável pelo estudante, para atualização da caderneta de vacinação.

Na prática, portanto, por mais que a imunização em ambiente escolar seja um grande avanço, o fato da imunização não ser obrigatória ou de muitos pais e responsáveis optarem por não imunizar filhos segue um problema, que ganhou força nos últimos anos.

A aplicação da vacina ocorre apenas com a autorização por escrito dos pais ou com a presença de um responsável legal pela criança, ou adolescente – mesmo sendo um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso à saúde, a decisão pela aplicação do imunobiológico não compete à Secretaria de Saúde, uma vez que sempre há a possibilidade de reações posteriores, e cabe ao responsável pela criança observá-la.

“A Sesau ressalta ainda que o projeto visa ampliar a cobertura vacinal em todo o país, onde se observa uma queda significativa há anos”.

Necessidade de investimentos intersetoriais

Ao Jornal Midiamax, a presidente do CEE-MS (Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul), professora Celi Corrêa Neres, pontua a estratégia como positiva e destaca a necessidade de investimento em políticas intersetoriais. Ela ressalta que o conselho é um órgão normatizador e de acompanhamento, responsável pelo monitoramento das políticas educacionais.

“Toda iniciativa de educação para a saúde é bem-vinda. A educação deve ser entendida como uma política transversal e a escola é um espaço privilegiado para iniciativas de prevenção e saúde, bem como para a disseminação da ciência e a produção de conhecimento”.

A reportagem entrou em contato com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) sobre uma perspectiva do projeto de lei, mas não obteve retorno até a publicação deste material.

Estratégia já consolidada no Estado

Já a SES (Secretaria de Estado de Saúde), através da coordenadoria de Imunização e PSE (Programa Saúde na Escola), e a SED (Secretaria de Estado de Educação), detalhou a estratégia ‘Aluno Imunizado’, voltada para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de Mato Grosso do Sul.

O projeto está consolidado no Estado desde 2023, otimizando tempo, espaço público e alcance de ações de saúde aliada com a educação. Em março e abril deste ano, unidades escolares receberam ações com todas as vacinas do calendário vacinal.

A estratégia envolve escolas estaduais e municipais, conforme o cronograma municipal enviado a SES. Cada município fica responsável por articular a comunidade escolar, além da definição de fluxo, os documentos necessários para a vacinação dos alunos nas escolas.

Carteirinha atualizada

A partir deste ano, os Alunos da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul deverão comprovar as vacinas em dia para efetivar a matrícula nas escolas do Estado. A resolução estabelece a apresentação da DVA (Declaração de Vacinação Atualizada).

Assim, a medida segue a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que orientou as escolas, tanto públicas quanto privadas, a solicitarem o comprovante de vacina atualizado no momento das matrículas dos estudantes.

Projeto aguarda aprovação de Lula

O projeto de lei 826/2019 aprovado é de criação do deputado Domingos Sávio (PL-MG), relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado sem emendas, como parte de um acordo para que não tivesse que voltar à Câmara. A proposta segue para sanção presidencial, conforme a Agência Senado.

A proposta determina que as escolas e unidades de saúde divulguem com antecedência as datas de campanhas de vacinação, assim, os estudantes levem a carteirinha de vacina no dia de ação. As instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa, embora não seja obrigatório para elas.

O novo texto exclui o artigo que pedia para as escolas uma lista de alunos não vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços. Segundo o Senado, acordo para a aprovação mais rápida do projeto, sem que tivesse que voltar à Câmara, incluiu a retirada de uma emenda inserida no texto durante a tramitação nas comissões.

Agora, o projeto segue para análise e aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).