Marquinhos decreta uso obrigatório de máscara a partir desta sexta; multa é de até R$ 15 mil

A partir desta sexta-feira (19) é obrigatório o uso de máscara em qualquer espaço que realize atendimento ao público em Campo Grande, seja privado ou público. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (18).

Quem descumprir a medida receberá multa que pode variar entre R$ 100 e R$ 15 mil, conforme o Código Sanitário Municipal, além de responder pelas infrações dos artigos 268  e 330 (infração sanitária e desacato) do Código Penal, que podem acarretar em prisão por até um ano.

Conforme o texto, o comércio deverá proibir a entrada de cliente que não estiver usando o protetor facial, anotar o nome do infrator e informar as autoridades. O local poderá ou não disponibilizar máscara na entrada para os clientes e, de acordo com a publicação, poderá cobrar pelo fornecimento do equipamento.

Também está proibido circular em áreas comuns de condomínios, inclusive em elevadores de prédios residenciais e comerciais sem a máscara, considerado equipamento de proteção contra o coronavírus (Covid-19).

Outra exceção especificada pelo decreto é sobre o uso de máscara em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação. Nestes locais, a medida não será exigida durante o consumo de alimentos e bebidas.

Diferente do que foi determinado em alguns municípios como Dourados, não será obrigatório o uso de máscaras nas ruas. Sobre o assunto, o prefeito esclareceu que é recomendável usar se você estiver conversando com outra pessoa, seja na rua ou dentro do carro. Porém, o decreto não exige o uso nestes ambientes.

Avanço de casos

Com as flexibilizações do isolamento social promovidas em março, o mês de junho chegou com aumento de novos casos de coronavírus (Covid-19) em Campo Grande. A cidade já registrou 8 mortes até esta quinta-feira e são 876 pessoas confirmadas com a doença.