MPE-MS recomenda que Estado paralise obra por intervir em área protegida
Área de preservação permanente em Maracaju sofreu intervenção
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O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomengou à Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) que paralise uma obra de pavimentação asfáltica em Maracaju, por intervir em área de preservação ambiental.
De acordo com o MPE-MS, a obra vêm impedindo a execução de um Prade (Projeto de Recuperação de Área Degrada), na área de proteção permanente na Chácara Juquita.
O próprio MPE-MS havia solicitado a execução do projeto de recuperação ao compromissionário Jeferson Tamiozzo, após constatar em um inquérito civil que a área de preservação vinha sofrendo degradação ambiental por parte do proprietário.
De acordo com o órgão, não existe necessidade de licenciamento ambiental em obras de pavimentação asfáltica, porém é necessário laudo do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em caso de intervenção em áreas de preservação permanente.
De acordo com laudos técnicos do Imasul, foi constatado que as obras do governo do Estado transpuseram o leito de um córrego afluente do córrego Monte Alvão, o que tem causado o acúmulo de sedimentos na nascente do córrego.
O MPE-MS solicitou também que o Imasul e a Prefeitura de Maracaju tomem providências visando a paralisação da obra.
Caso a recomendação não seja atendida em 30 dias, o órgão alega que pode ajuizar uma ação cívil pública contra o governo do Estado.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Estéfano Rocha Rodrigues da Silva e publicada no Diário Oficial do MPE-MS desta terça-feira (21).
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